Ir para Conteúdo principal

INPI - https://inpi.justica.gov.pt/

Imagem do edifício do INPI

O INPI protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.

Desde o dia 1 de maio de 2026, os avisos recordatórios dos prazos de pagamento de taxas passaram a ser enviados, exclusivamente, por email e SMS. Desde esta data, o INPI deixou de enviar os referidos avisos em papel. Saiba mais aqui
 
Marca
Patente
Design

Documentos de apoio

Publicamos regularmente documentos, científicos e académicos, para facilitar o acesso dos cidadãos e empresas a informação sobre propriedade industrial.

Transparência na Justiça

Conheça melhor a Justiça através de números.

Dados, estatísticas, orçamento, utilização de serviços e execução de medidas, disponíveis de uma forma simples e acessível em formato de dados abertos.

Ver mais estatísticas

Para ver os gráficos coloque o telemóvel na horizontal.

Ver mais estatísticas